political writings

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A ratificação do Tratado de Lisboa
Anne-Marie Le Pourhiet : "A Europa de Sarkozy é anti-democrática"

A constitucionalista francesa Anne-Marie Le Pourhiet (*) reage ao desejo do presidente Sarkozy de ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar.
Este tratado, espécie de Constituição europeia "light", foi assinado a 13 de Dezembro último pelos 27 países membros da União Europeia. Em França, o presidente Nicolas Sarkozy está determinado a fazer ratificar o texto por via parlamentar. A vontade dos franceses, que se opuseram ao projecto constitucional em 2005, seria pisoteada, denuncia a professora de Direito Público da Universidade de Rennes. Ela é um dos primeiros constitucionalistas franceses a atacar frontalmente o que qualifica de "negação democrática".

20 de Dezembro de 2007


Anne-Marie Le Pourhiet

Silvia Cattori : Qualificou de "alta traição", de "golpe de Estado" o facto de Nicolas Sarkozy querer ratificar o tratado por via parlamentar. Por que?

Anne-Marie Le Pourhiet : Trata-se de um acto muito grave a provar que as referências incessantes dos tratados europeus aos valores democráticos são um tartufismo.

A Europa é anti-democrática, no sentido que se nos quer impor de boa vontade ou à força, contra a vontade do povo. A vontade dos franceses não será a primeira a ter sido atropelada: os irlandeses e os dinamarqueses também foram e serão constrangidos a tornar a votar até que digam "sim".

Mas, no nosso país, o cinismo é bem pior uma vez que se nos recusa mesmo o direito de tornar a votar e impõem-nos uma ratificação parlamentar. Todo democrata, quer seja soberanista ou federalista, deveria insurgir-se contra um tal abuso.

Silvia Cattori : A 29 de Maio de 2005 o povo francês havia rejeitado o projecto de Constituição europeia. O que foi modificado no texto?

Anne-Marie Le Pourhiet : Apenas foram removidos os termos "Constituição" e "Lei" bem como os símbolos, hino, bandeira, etc. Isto não é anódino pois prova que os eurocratas compreenderam a motivação anti-federalista dos cidadãos franceses, mas todo o resto do tratado constitucional encontra-se no novo texto.

O procedimento consiste em não integrar a Carta dos direitos fundamentais no próprio tratado e sim em lhe conferir um valor obrigatório ou ainda a substituição da referência expressa ao primado do direito europeu por uma menção da jurisprudência do Tribunal que coloca este primado, constituem outras tantas trapaças destinadas a enganar os cidadãos e desprezá-los.

Silvia Cattori : Quais são as disposições impostas aos franceses contra a vontade que eles haviam expresso?

Anne-Marie Le Pourhiet : Neste tratado, tudo é muito importante. O presidente da União Europeia designado por dois anos, assim como a política estrangeira e seu ministro doravante disfarçado como "alto representante", a Carta dos direitos fundamentais, tão afastada do espírito da Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, e sobretudo a extensão sem precedentes da regra da maioria qualificada acompanhando a supressão dos "pilares". A transferência de soberania é colossal, e tudo isto não é submetido à decisão popular.

Silvia Cattori : Não é verdade que o parlamento veria os seus poderes reforçados?

Anne-Marie Le Pourhiet : É uma vantagem muito escassa num sistema em que uma comissão independente dos governos, e portanto dos parlamentos diante dos quais estes governos são responsáveis, monopoliza a iniciativa legislativa.

O Conselho constitucional francês não se enganou ao afirmar que o parlamento de Estrasburgo não é "a emanação da soberania nacional".

Silvia Cattori : Como explicar que esta maioria de franceses que votou "não" ao projecto de Constituição em 2005 tenha votado "sim" à eleição do sr. Sarkozy, mesmo sabendo que ele não levaria em conta o "não" daqueles que haviam rejeitado o projecto?

Anne-Marie Le Pourhiet : Por um lado, o sr. Sarkozy havia simplesmente anunciado um "mini-tratado" que se restringiria a "permitir à União que funcionasse", de modo que se podia imaginar uma simples melhoria das regras de voto no Conselho. Por outro lado, não se pode confundir a resposta a uma questão referendária e a escolha de um candidato a uma eleição.

Como se pode pretender que um eleitor possa votar por Ségolène Royal simplesmente porque ela promete na ponta dos lábios um novo referendo e ao mesmo tempo enaltecer o "sim" à Constituição europeia? Os socialistas franceses há muito que fizeram da Europa seu fundo de comércio, e o menos que se possa dizer é que nem Ségolène Royal nem François Bayrou não podiam constituir uma alternativa crível quanto a este ponto. O voto por Nicolas Sarkozy foi para muitos um voto por defeito.

Silvia Cattori : O sr. Sarkozy está determinado a fazer ratificar por via parlamentar antes do fim de Fevereiro. O que é que ainda poderia evitar este, segundo disse, "golpe de Estado"?

Anne-Marie Le Pourhiet : Nenhum recurso jurídico é possível pois a Constituição francesa não proíbe, como a Constituição da Califórnia, modificar uma lei referendária por uma lei parlamentar. O Conselho constitucional francês não adoptou a jurisprudência da Corte constitucional italiana, que impõe um novo referendo para contornar a vontade popular. O Conselho constitucional poderia eventualmente "constatar" que os dois tratados são quase idênticos e "lamentar" o desconhecimento da vontade popular, mas ele não pode sancioná-lo.

Não resta portanto senão contar quer com a mobilização popular quer com uma rejeição parlamentar da revisão constitucional prévia à ratificação. O projecto de revisão deve, com efeito, ser adoptado pela maioria dos três quintos dos sufrágios expressos no Congresso, ou seja, na reunião da Assembleia Nacional e do Senado em Versalhes.

Silvia Cattori : Se a revisão constitucional for aprovada pelos três quintos dos sufrágios expressos, nada mais poderá ser oposto à execução deste tratado?

Anne-Marie Le Pourhiet : Sessenta deputados ou sessenta senadores poderão ainda deferir ao Conselho constitucional a lei que autoriza a ratificação do tratado, mas não há nenhuma possibilidade de que passe o recurso.

Silvia Cattori

Versão em português de resistir.info:
http://www.resistir.info/europa/tratado_lx_20dez07.html

Link com o original em francês (versão simplificada):
http://www.lecourrier.ch/index.php?name=NewsPaper&file=article&sid=438304

(*) Anne-Marie Le Pourhiet é Professora de Direito Público na Universidade de Rennes-I. Ela é a autora de manuel de Droit Constitutionnel recentemente publicado pela Economica.